Termos e Condições

Para fins deste documento, as seguintes definições se aplicam:

• "Bantê": Bantê Consultoria de Recursos Humanos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Voluntários da Pátria 190, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, 22270-010.
• "Serviços": os programas de consultoria de recursos humanos oferecidos pela Bantê, incluindo Revisão de Práticas de RH, Programa de Operações de Pessoas e Retainer de Consultoria de RH.
• "Usuário" ou "Cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os Serviços da Bantê.
• "Site": o website da Bantê disponível em https://bante.live.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
• "Conteúdo": todo o material produzido pela Bantê no âmbito dos Serviços, incluindo relatórios, templates, guias e documentos.

O acesso ao Site ou a contratação de qualquer Serviço da Bantê implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize o Site nem os Serviços.

Os Serviços da Bantê são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas legalmente constituídas. Menores de idade não devem acessar ou contratar nossos serviços sem a representação legal de um responsável.

A aceitação formal dos Serviços ocorre mediante assinatura de proposta comercial ou contrato específico enviado pela Bantê.

A Bantê oferece consultoria em práticas não regulamentadas de recursos humanos, com foco em processos operacionais de pessoas. Os Serviços são de natureza consultiva e educacional, não constituindo orientação jurídica, trabalhista, psicológica ou de qualquer outra área regulamentada.

Os Serviços são prestados principalmente no Brasil, com atendimento presencial em Botafogo, Rio de Janeiro, e de forma remota para clientes em outras regiões do país.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade da equipe e pode ser suspensa temporariamente por razões operacionais, com comunicação prévia aos clientes ativos.

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a prestação dos Serviços
• Utilizar o Conteúdo entregue pela Bantê para fins internos da organização contratante
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais produzidos pela Bantê sem autorização expressa e por escrito
• Manter a confidencialidade sobre métodos e abordagens proprietários desenvolvidos nos engajamentos
• Não utilizar o Site ou os Serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

Todo o Conteúdo produzido pela Bantê no âmbito dos Serviços é de propriedade da Bantê ou está devidamente licenciado. Ao contratar os Serviços, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, para aplicar o Conteúdo internamente na organização contratante.

O Cliente não poderá sublicenciar, vender, distribuir, modificar para fins comerciais ou utilizar o Conteúdo fora do contexto da organização contratante sem autorização prévia e escrita da Bantê.

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, marca e identidade visual — é propriedade exclusiva da Bantê.

Os preços dos Serviços são definidos nas propostas comerciais emitidas pela Bantê e expressos em Reais (BRL). Os valores vigentes à data da proposta prevalecem sobre qualquer informação publicada anteriormente.

O pagamento é realizado via transferência bancária (PIX ou TED). Para o Retainer, o pagamento é mensal e antecipado. Para os demais serviços, as condições de pagamento são definidas na proposta.

Cancelamentos solicitados com menos de 48 horas de antecedência de sessões agendadas podem estar sujeitos a cobrança pelo tempo reservado, conforme acordado na proposta. Cancelamentos de programas já iniciados serão tratados caso a caso, com proporcionalidade ao trabalho já realizado.

A Bantê não realiza reembolso de valores já pagos por serviços integralmente prestados.

O escopo de cada engajamento é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente. Solicitações de expansão de escopo durante o engajamento serão avaliadas e, se aceitas pela Bantê, implicarão ajuste de prazo e/ou valor, formalizado por escrito.

A Bantê cumprirá os prazos acordados. Em caso de necessidade de prorrogação, o Cliente será comunicado com antecedência razoável e as partes acordarão nova data de entrega.

As orientações e materiais entregues são baseados nas informações fornecidas pelo Cliente. A precisão do Conteúdo depende da qualidade das informações recebidas.

Os Serviços da Bantê são de natureza consultiva e educacional. As orientações fornecidas não substituem assessoria jurídica, trabalhista, contábil, psicológica ou de qualquer profissional habilitado em área regulamentada.

A Bantê não oferece e não deve ser entendida como oferecendo qualquer tipo de resultado específico, melhoria mensurável garantida ou transformação organizacional assegurada em decorrência dos Serviços.

A responsabilidade da Bantê em qualquer hipótese se limita ao valor total pago pelo Cliente no engajamento específico que originou a reclamação. A Bantê não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes relacionados ao uso ou não uso das orientações fornecidas.

Eventos fora do controle razoável da Bantê (caso fortuito ou força maior), como desastres naturais, falhas de infraestrutura tecnológica ou problemas de saúde da equipe, podem justificar atrasos ou suspensão temporária dos Serviços, sem caracterizar inadimplemento.

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Bantê, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido do Conteúdo fora dos limites acordados; (ii) violação destes Termos; ou (iii) informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente que impactem a qualidade dos Serviços.

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos. No caso do Retainer, o encerramento antecipado segue o prazo mínimo acordado na proposta.

O encerramento não desobriga o pagamento de valores já devidos pelo trabalho realizado até a data de saída.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia decorrente deste Acordo, as partes se comprometem a buscar primeiro uma resolução amigável, mediante comunicação escrita e tentativa de negociação por até 30 dias.

Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a proposta ou contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.

Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em vigor.

Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos em dado momento não implica renúncia ao mesmo direito no futuro.

Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e escrito da Bantê.

Comunicações formais: Avisos e comunicações entre as partes devem ser feitos por escrito, via e-mail com confirmação de leitura ou via correspondência com aviso de recebimento.

A Bantê pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após essa data implica aceitação dos novos termos. A data de última atualização está indicada no início deste documento.

Para questões jurídicas ou sobre estes Termos:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Voluntários da Pátria 190, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, 22270-010, Brasil.

Telefone: +55 21 3807-2649